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Notificações e multas geradas pela Área Azul continuam valendo

infosul

28 de abril de 2021

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Foto: reprodução

Mesmo com a suspensão das atividades do Estacionamento Rotativo em Tubarão, as notificações geradas até o dia 26 de abril continuam válidas e, devem ser regularizadas para que o Departamento Municipal de Trânsito não gere multa ao infrator.

O serviço rotativo foi suspenso na Cidade Azul após o governo municipal ter notificado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) sobre a decisão judicial expedida no último dia 15 de abril. Na ocasião, as partes foram intimidas a cumprir decisão de novembro de 2020, quando já nessa época a Justiça havia determinado a suspensão do estacionamento.

A Prefeitura de Tubarão entrou com recurso perante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e protocolou também uma reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da suspensão do estacionamento rotativo no município. No entanto, o impasse acarretou na demissão de dezenas de monitores.

A empresa Minha Entrada, contratada pela Apae para executar o serviço, já dispensou alguns funcionários e comunicou aviso prévio a outros. Apenas alguns monitores serão mantidos, para que o serviço seja operacionalizado em eventual autorização judicial.

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Mesmo com a suspensão das atividades do Estacionamento Rotativo em Tubarão, as notificações geradas até o dia 26 de abril continuam válidas e, devem ser regularizadas para que o Departamento Municipal de Trânsito não gere multa ao infrator.

O serviço rotativo foi suspenso na Cidade Azul após o governo municipal ter notificado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) sobre a decisão judicial expedida no último dia 15 de abril. Na ocasião, as partes foram intimidas a cumprir decisão de novembro de 2020, quando já nessa época a Justiça havia determinado a suspensão do estacionamento.

A Prefeitura de Tubarão entrou com recurso perante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e protocolou também uma reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da suspensão do estacionamento rotativo no município. No entanto, o impasse acarretou na demissão de dezenas de monitores.

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