O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu um inquérito civil para apurar a recontratação dos seis servidores da Prefeitura de Sangão que haviam sido exonerados por uma determinação judicial. O procedimento foi instaurado na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna.

O caso é mais um desdobramento das ações relacionada às investigações de fraude em dois concursos públicos realizados pela Prefeitura de Sangão em 2018. Em maio de 2025, uma decisão liminar da Justiça determinou a exoneração imediata de seis servidores que teriam sido identificados como diretamente beneficiados pelas fraudes. A Administração Municipal cumpriu a ordem após os recursos serem negados pela Justiça.

No entanto, ainda em julho do ano passado, três deles foram recontratados para cargos comissionados e atualmente permanecem na estrutura administrativa como diretor administrativo, diretor de frota da Saúde e coordenadora de Saúde.

Outros três foram recontratados em fevereiro deste ano como servidores temporários por meio do Processo Seletivo realizado em 2025. Dois são motoristas e um é operador de máquinas, mas os três estão nas mesmas funções das quais haviam sido exonerados.

De acordo com o MPSC, o inquérito civil investiga, em uma das linhas, a “compatibilidade das nomeações comissionadas com o regime constitucional das funções de direção, chefia e assessoramento”. A outra examina, ainda em tese, se as admissões temporárias decorrentes do processo seletivo de 2025 “atenderam a necessidade temporária de excepcional interesse público ou produziram efeito prático de recomposição das funções anteriormente exercidas”.

O inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Tito Gabriel Cosato Barreiro em julho. O caso ainda está em apuração.