O recurso de agravo regimental apresentado pela defesa do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, contra a decisão da ministra Cármen Lúcia, que negou Habeas Corpus ao político afastado, foi julgado nesta semana pelos demais membros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sessão virtual, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acompanharam o voto da relatora e concordaram em manter Joares preso preventivamente.

No recurso contra a decisão de Cármen Lúcia, a defesa alegava que não houve análise de “elementos trazidos pelos impetrantes, que demonstram a excessividade e ilegalidade da medida constritiva de liberdade”.

Entretanto, a ministra salientou que “a custódia cautelar foi imposta para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, enfatizando a gravidade concreta da conduta do paciente e o risco de reiteração delitiva”.