O Ministério Público de Santa Catarina arquivou o inquérito civil que apurava um possível despejo irregular de esgoto na Prainha do Farol de Santa Marta, em Laguna. Segundo a 1ª Promotoria de Justiça da comarca, as diligências realizadas não encontraram elementos que justificassem o ajuizamento de uma ação civil pública.

A investigação começou após uma denúncia sobre possíveis pontos de esgoto na areia da praia. Uma vistoria da Vigilância Sanitária identificou 15 pontos de escoamento pluvial, sendo que dois apresentavam características que poderiam indicar a presença de esgoto.

Durante o inquérito, o município realizou novas inspeções na rede de drenagem e não identificou ligações clandestinas ativas de esgoto. Relatórios de balneabilidade do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) também apontaram que a praia estava própria para banho.

Diante dos resultados das diligências e da ausência de comprovação de despejo irregular, o Ministério Público concluiu pela falta de elementos para propor uma ação civil pública e determinou o arquivamento do procedimento.