Um grupo de manifestantes participou da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tubarão nesta segunda-feira, dia 14 de agosto. Conforme a organização, o movimento foi convocado depois que mensagens com teor racista, trocadas entre alunos do Colégio Dehon, foram vazadas na internet.

A concentração dos participantes ocorreu em frente ao Museu Willy Zumblick. No local, eles confeccionaram cartazes e faixas. Na sequência, seguiram até à Casa Legislativa.

Entre as reivindicações, pediram aos parlamentares a criação de uma comissão para fiscalizar supostos casos de racismo denunciados na cidade. Além disso, propuseram consolidar as formas de implantação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, fortalecendo a a cooperação entre Governo Federal e Municipal ao acesso de recursos financeiros, para implementação das políticas de promoção da Igualdade Racial.

Essa é a segunda manifestação contra o racismo promovida neste ano de 2023, em Tubarão. Em maio, mais de 300 pessoas promoveram uma passeata no Centro da cidade em apoio ao tubaronense André Lúcio Lima, que denunciou ter sido vítima de agressão física e injúria racial em frente a uma casa noturna da cidade.

Leia a carta assinada pelo Movimento Cultural de Conscientização Negra Tubaronense – MOCNETU e que foi lida na tribuna:

A Central de Movimentos Populares (CMP) e o Movimento Cultural de Conscientização Negra Tubaronense – (MOCNETU), vem por meio desta Carta, manifestar alguns apontamentos às lamentáveis situações recorrentes de racismo no município de Tubarão.

Ao longo de sua história, o Brasil empreendeu um modelo excludente de desenvolvimento social e econômico, impedindo que milhões de brasileiros(as) em quase sua totalidade pessoas negras, tivessem acesso à escola ou permanência nela. É nesse panorama, que se reconhece que a valorização dos estudos relacionados as desigualdades raciais é um desafio constante de reafirmação e enfrentamento nos últimos 20 anos. Em que pese o fato de a temática racial no Brasil ser ainda de interesse limitado, suas produções vêm ganhando notoriedade inclusive no que se refere às questões étnico-raciais na educação.

Partindo dessa premissa, é inegável pensarmos que a historiografia brasileira émarcada por impossibilitar projetos educacionais para a população negra em toda a trajetória histórica desde o Brasil Colônia até a República. A omissão da discriminação racial no aspecto legal, culminou no estigma de inferioridade no processo de formação nacional para a população afrodescendente. Diante deste cenário a escola por muitas vezes, se torna um lugar hostil para crianças e adolescentes (as), negros(as), quando é colocada à prova sua identidade e pertencimento étnico-racial socialmente construídos nesses espaços de sociabilidades, que deveriam acolher todos(as) sem exceção.

Dado o seu componente ideológico, todo o conhecimento que foi construído e engendrado por conta dos mecanismos de controle das desigualdades herdadas da escravidão por quase 400 anos, o Brasil sendo o último país das Américas a aboli-la, carrega em sua gênese, chagas profundas atravessadas pelos séculos passados, culminando no século XXI, ano de 2023, onde vêm ganhando com mais intensidade contornos raciais, tendo o racismo estrutural como elemento fundante de opressão. Cita-se aqui, alguns aspectos do (co)existir dentro de um sistema opressor; pois a discrepância entre raças no país, se configura em diferentes esferas na vida da população negra, desde educação, saúde, moradia, oportunidades de trabalho e perpassando também no campo imaterial e simbólico como cultura e religião, sobretudo, a religião de matriz africana.

Sendo assim, faz parte do processo histórico e educacional brasileiro, apontar caminhos para a desconstrução do racismo estrutural na educação, sendo que a promulgação das leis n° 10.639/03 (Brasil, 2003), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n° 9.394/96 para incluir a obrigatoriedade das temáticas História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; nos estabelecimentos de Ensino brasileiro. Estabelece em alguns apontamentos importantes em seus artigos:

Art. 1º A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

• 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

A ideia de racismo estrutural está ligada ao modo como a sociedade organiza as relações sociais e se conecta como pacto para desumanizar uma raça em detrimento da outra. Sílvio Almeida atual Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, pontua em seu livro que: O racismo estrutural é a naturalização de ações, hábitos, situações, falas e pensamentos que já fazem parte da vida cotidiana do povo brasileiro, e que promovem, direta ou indiretamente, a segregação ou o preconceito racial… um processo que atinge tão duramente e diariamente a população negra”.

Ressalta-se nessa carta, um descontentamento dos últimos acontecimentos em nosso município, haja visto que não há notoriedade suficiente para conter os casos de racismo ocorridos nos últimos meses. Não queremos ver mais um dos nossos com um corpo estendido no chão; bem como alunos(as) negros(as) serem humilhados por conta da cor da sua pele.

Por conta disso, vimos reivindicar que sejam priorizadas de forma mais enfática, Políticas Afirmativas de Igualdade Racial, e que se configure uma Agenda Antirracista prioritária a partir das áreas: Educação, Saúde, Trabalho e Renda e ao Combate à Violência Racial.

A luz dessas visões, será uma oportunidade ímpar para fortalecer o diálogo e a cooperação entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais, no município de Tubarão, no qual deverão ser apontadas possíveis demandas nas políticas de igualdade racial em curso, asseguradas pelo Governo Federal, através do Ministério da Igualdade Racial.

No mais, não perderemos de vista a oportunidade de reforçar nossa democracia e acelerar a caminhada rumo à justiça social.

Segue as seguintes propostas:

Estimular a participação da sociedade civil na formulação e controle social das políticas de Promoção da Igualdade Racial no município de Tubarão;

Estruturar a criação de uma Comissão de monitoramento em casos de racismo no município de Tubarão;

Consolidar as formas de implantação da SINAPIR – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – fortalecendo a cooperação entre Governo Federal e Municipal ao acesso de recursos financeiros, para implementação das políticas de promoção da Igualdade Racial.

Formação e Capacitação da Lei 10.639/03, que implementa a Educação para as Relações Étnico Raciais, através do Estudo da Cultura Afro Brasileira e Africana dentro dos espaços escolares no âmbito público e privado.

Assinam:

MOCNETU – Movimento Cultural de Conscientização Negra Tubaronense.