O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira, dia 11 de abril, com veto, a lei que restringe a ‘saidinha’ de presos – que normalmente ocorrem em feriados e datas comemorativas.

Segundo a presidência, Lula aceitou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporário dos presos semiaberto para visita a familiares.

Para o ministro, o trecho precisou ser vetado pois contraria princípios da Constituição, uma vez que viola o princípio da dignidade humana.

De acordo com a lei sancionada por Lula, fica proibida a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.

Também foram sancionados pontos que preveem o uso de tornozeleiras eletrônicas para que presos possa sair para trabalhar durante o dia e o endurecimento dos critérios para prorrogação de regime.

Informações: G1