Os responsáveis por túmulos em situação de abandono nos cemitérios da Cruz e da Glória, em Laguna, têm até 90 dias para regularizarem os espaços.

Após o prazo, os túmulos que não forem regularizados poderão ser declarados abandonados e revertidos ao patrimônio público municipal.

A medida busca organizar, preservar e otimizar os espaços dos cemitérios, em conformidade com a Lei Orgânica e o Código de Posturas Municipal.

De acordo com a administração municipal, são considerados abandonados os jazigos sem identificação legível, deteriorados, cobertos por vegetação, sem responsável cadastrado ou sem manutenção há mais de cinco anos.

Imagens dos túmulos estão disponíveis para consulta na sede da Secretaria de Fazenda, Administração e Serviços Públicos, resguardando a privacidade das famílias.

Para regularizar, é necessário apresentar documento de identidade, CPF, prova de vínculo com o sepultado e comprovante de residência.

Após o prazo, a Prefeitura de Laguna poderá instaurar processo administrativo e remanejar restos mortais ao ossário coletivo municipal, liberando o espaço para novos sepultamentos.