Em decisão publicada na última sexta-feira, dia 22 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que buscava o restabelecimento da prisão preventiva do ex-prefeito Joares Ponticelli.

O órgão sustentava o pedido alegando a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal no âmbito da Operação Mensageiro.

Após analisar os argumentos, o ministro Jesuínio Rissato divergiu.

Na decisão, o magistrado reproduziu um trecho do acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que concedeu liberdade ao político. “O réu que não tomou atitudes protelatórias, tampouco tentou obstar os trabalhos do poder judiciário, mesmo aparentemente possuindo elevada relevância política no estado de Santa Catarina”.