O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a medida cautelar que proíbe o prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira (PP), de manter contato com os demais denunciados e testemunhas da ação penal decorrente da Operação Vale do Silício.

A decisão, expedida pelo Desembargador Relator da 1ª Câmara Criminal, atende manifestação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que defendeu a necessidade de preservar a integridade da produção de provas e evitar interferências durante a fase de instrução criminal.

A restrição — válida até o fim dessa etapa do processo — impede qualquer tipo de comunicação direta ou indireta, incluindo ligações, mensagens, e-mails e redes sociais.

A Operação Vale do Silício, conduzida pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR), de Tubarão, apura crimes contra a administração pública de Sangão desde 2012.

As investigações apontam a existência de uma associação criminosa formada por agentes públicos e privados para fraudar contratos e licitações de equipamentos e serviços de informática, além de desviar recursos públicos.

A denúncia criminal, apresentada pelo MPSC em 16 de julho, inclui acusações de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e peculato, envolvendo diferentes secretarias municipais e o Instituto Municipal de Meio Ambiente de Sangão (IMASA).