Justiça manda proprietário demolir casa de três andares construída irregularmente no Morro da Glória, em Laguna

Uma casa de três andares construída irregularmente no Morro da Glória, em Laguna, terá que ser demolida pelo proprietário, decidiu a Justiça. Segundo a sentença, a obra foi feita em desacordo com normas ambientais na área de preservação permanente, além de não ter obtida autorização do órgão ambiental e nem alvará de construção.

Conforme os autos, o réu já estava ciente da irregularidade da construção desde 2018, quando a obra foi embargada pelo órgão municipal. No entanto, prosseguiu com a construção de alvenaria, que alcançou três andares e adentra nas rochas e na vegetação nativa do local.

Além da construção de residência em local não edificante, o acusado também cortou árvores nativas pertencentes ao bioma Mata Atlântica, quebrou e removeu rochas que faziam a sustentação do solo, bem como construiu um muro que impede a passagem da chuva e, desta forma, causa acúmulo de água que acarreta prejuízos e perigo à segurança dos vizinhos.

A decisão do juiz Pablo Vinicius Araldi, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna, aponta também como indiscutível que a conduta da parte demandada causou lesão moral ambiental à coletividade, na medida em que gerou desequilíbrio ecológico na localidade e lesionou de diversas formas o espaço protegido pela legislação.

O homem foi condenado a demolir a casa edificada clandestinamente na área de preservação permanente no prazo máximo de 60 dias, além do recolhimento e adequada destinação dos entulhos; à reparação in natura do bem ambiental degradado, mediante elaboração e execução, no mesmo local, de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD); e ao pagamento, a título de dano extrapatrimonial coletivo, de R$ 20 mil acrescidos de juros e correção monetária.

O município de Laguna também foi condenado a se abster de emitir qualquer autorização de construção na área de preservação permanente Parque Municipal do Morro da Glória e, subsidiariamente, ao cumprimento da demolição da edificação. Cabe recurso da decisão.

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