A Justiça Federal determinou que o governo restabeleça imediatamente a fiscalização eletrônica em rodovias federais. A decisão, assinada pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, obriga a União a garantir o pleno funcionamento dos radares que foram desligados neste mês.

O problema surgiu após a redução drástica no orçamento destinado ao setor: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) calculou a necessidade de R$ 364 milhões para 2025, mas recebeu apenas R$ 43,3 milhões. Sem verba suficiente, cerca de 4 mil pontos de monitoramento em mais de 45 mil quilômetros de estradas ficaram fora de operação.

A ação judicial tem origem em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que desativaria os radares de velocidade. Na época, a Justiça firmou um acordo para que os aparelhos permanecessem em áreas consideradas críticas, com altos índices de acidentes e mortalidade. Agora, com o novo corte, a magistrada entendeu que a medida ameaça a segurança viária e reativou a obrigação de funcionamento integral.