O ex-vice-prefeito de Imbituba – e atual vereador – Elísio Sgrott (PP), terá que devolver R$ 798.459,01 aos cofres do Município.

De acordo com uma decisão expedida pela 2ª Vara Cível da comarca local, o político teria cometido improbidade administrativa entre os anos de 1997 e 2000, enquanto exercia o cargo no Executivo e acumulava a função de Agente Técnico da Epagri.

A Justiça entendeu que a conduta infringiu a norma constitucional que veda, por analogia, exercer cargos “em concomitância”. Desta forma, à época, o gestor deveria ter indicado qual remuneração pretendia receber.

Segundo a sentença, ainda que o administrador fosse inexperiente, logo teria chegado à conclusão de que não poderia ocupar simultaneamente os cargos, diante da absoluta incompatibilidade entre as atribuições e os horários.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.