O Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar da comarca de Tubarão destinou mais de R$ 90 mil em verbas de penas pecuniárias para três projetos de entidades de relevância social da região: o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), a Combemtu e a APAE da Cidade Azul.

Ao HNSC, foram destinados R$ 20.370 para a aquisição de três conjuntos de porta-agulhas de vídeo, no total de seis instrumentais, utilizados em procedimentos cirúrgicos para apoiar a agulha enquanto é feita a sutura de tecidos, garantindo assim a segurança na assistência ao paciente.

A Combemtu foi beneficiada em R$ 65 mil para o projeto “Mente Maneira: um olhar para o todo”, que tem como objetivo custear despesas referentes a consultas externas com médicos neurologistas, médicos psiquiatras, exames e transporte, pelo prazo de 6 meses, para as crianças e adolescentes que atende.

Já para a APAE foi destinado o valor de R$ 6.288,02 para aquisição de equipamentos adequados aos serviços de musicoterapia com qualidade e efetividade.

A prestação pecuniária é uma medida alternativa à prisão e pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado, com penas inferiores a quatro anos de reclusão e se o réu não for reincidente.