A Prefeitura de Tubarão foi condenada a indenizar os três filhos de Marcos Bernardino de Andrade, motociclista que morreu após cair em um buraco na avenida Marechal Deodoro, no bairro Oficinas, em junho de 2024.

A decisão é do juiz Antônio Carlos Ângelo, da Vara da Fazenda Pública.

De acordo com os autos, Marcos chegou a ser internado, mas não resistiu aos ferimentos causados pelo traumatismo cranioencefálico.

Na sentença, o magistrado apontou que a falta de sinalização adequada no local foi determinante para o acidente.

“Assim, o fato de diversos veículos se acidentarem no local, aliada à ausência de outros elementos que demonstrem a condução imprudente do veículo – como alta velocidade -, demonstra que, ainda que sem a influência do álcool, o acidente teria ocorrido”, pontuou o juiz.

O município deverá pagar R$ 30 mil a cada filho da vítima por danos morais, além de arcar com os custos do funeral.

A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal de Justiça.