Justiça bloqueia mais de R$ 200 milhões em bens de investigados por fraudes na Prefeitura de Jaguaruna

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Por Joelson Cardoso

A Justiça estadual determinou o bloqueio de R$ 206,3 milhões em bens das pessoas e empresas investigadas por uma série de fraudes em licitações ocorridas na Prefeitura de Jaguaruna. A decisão do desembargador Sérgio Rizelo, de 16 de dezembro de 2020, atende ao pedido feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que conduz a apuração. No dia seguinte, foi deflagrada a Operação Sargento Vitto.

A determinação atinge 20 pessoas físicas, incluindo o ex-prefeito Edenilson Montini da Costa (PSL), empresários e ex-servidores do município. O montante bloqueado desses envolvidos soma R$ 197,5 milhões. A decisão também inclui 14 empresas investigadas, que juntas tiveram cerca de R$ 8,7 milhões em bens indisponibilizados. Os bloqueios vão de contas em bancos a veículos. Cabe ressaltar que o valor bloqueado em ações do tipo se refere ao prejuízo causado pelas eventuais irregularidades, independentemente do que os investigados possuem.

De acordo com o MPSC, a medida cautelar serve "tanto para garantir o ressarcimento ao erário quanto para assegurar o pagamento de eventual pena pecuniária". Ao acatar o pedido, o desembargador Sérgio Rizelo destaca que os valores não são definitivos e podem ser reconsiderados caso as circunstâncias recomendem. "A identificação do montante exato para reparação do dano, neste momento incipiente, é impraticável", pontua.

Os promotores sustentam que empresários se uniram com servidores municipais e o ex-prefeito Edenilson "para angariar vantagem pecuniária por meio de repetidas fraudes em procedimentos licitatórios". Conforme o despacho da Justiça, "há elementos de sobra indicando a possível ocorrência de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e fraude à licitação".

Na decisão de dezembro, a Justiça determinou ainda a suspensão dos contratos e pagamentos a serem feitos pelo Município de Jaguaruna a 13 empresas e a uma pessoa que eram contratadas pela prefeitura.

Até 7 de janeiro deste ano, as autorizações judiciais relativas à apuração vinham sendo analisadas na segunda instância do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Com o fim do mandato de Edenilson, ele perdeu o foro privilegiado de prefeito e os autos foram enviados para a primeira instância. A partir de então, o caso passou a tramitar na 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna, de responsabilidade do magistrado Rodrigo Barreto.

As investigações seguem e ainda não há prazo para a conclusão do inquérito. Agora os promotores analisam possíveis provas nos documentos e equipamentos apreendidos em 17 de dezembro, quando foi realizada a operação de buscas e apreensões na região.

BENS BLOQUEADOS POR INVESTIGADO
(Fonte: Petição Criminal Nº 5045925-90.2020.8.24.0000/SC)

Pessoas físicas:

Edenilson Montini da Costa - R$ 19.414.913,18
Everaldo da Costa - R$ 19.414.913,18
Edivaldo Pedro da Costa - R$ 19.414.913,18
Fábio Nascimento José da Silva - R$ 19.414.913,18
Júlio Cesar Oliveira - R$ 19.414.913,18
Márcio Cabral Schmitz Júnior - R$ 19.414.913,18
Fernando Rocha - R$ 19.414.913,18
Gabriela Souza da Costa - R$ 19.414.913,18
Remi Firmino Guedes - R$ 19.414.913,18
Rosimeri Boaventura Borges - R$ 2.081.998,95
Claudemir da Silva Borges - R$ 1.949.041,95
Talbert Dorneles Henchemaier - R$ 2.598.306,51
Guinther Alves Júnior - R$ 2.135.525,40
Lourisvaldo Felisbino Constante - R$ 2.027.784,13
Delson Goulart Pereira - R$ 2.985.825,41
Márcio Garcia - R$ 2.985.825,41
Pedro Graciano da Silva - R$ 2.027.784,13
Noeli da Silva Oliveira - R$ 1.921.274,82
Fernando Santiago Joaquim - R$ 2.076.437,76
Jailson Nilo da Rocha - R$ 16.887,31

Empresas:

Fábio Nascimento José da Silva ME - 1.731.389,19
Expresso Nova Era Eireli - R$ 1.841.211,48
Expresso Coletivo São João - R$ 1.745.817,81
Noeli da Silva Oliveira ME - R$ 84.674,82
J.A. Engenharia LTDA - R$ 189.901,87
Alexandre Rechia Lima - R$ 109.023,53
Vitoreti Comércio de Areia Ltda - R$ 276.206,10
Ponto Auto Car Mecânica de Veículos Ltda - R$ 334.087,53
RP Locações e Prestação de Serviços Ltda - R$ 689.206,51
PG Terraplanagem Aterro e Dragagem - R$ 191.184,13
Papelaria Arco Iris - R$ 245.398,95
Eletro Sate EIRELI - R$ 1.149.225,41
Fênix Dragagem e Serviços EIRELI - R$ 72.500,00
Claudemir da Silva Borges Eireli - R$ 112.441,95

Fonte: Folha Regional Web TV