Um acordo firmado entre a Prefeitura de Imbituba e o Ministério Público de Santa Catarina deve reestruturar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da cidade em até seis meses. Equipamentos como GPS, aparelhos celulares, tablets e veículos serão complementados à equipe técnica, efetiva, e de fiscalização urbanística para a eficiência dos trabalhos desenvolvidos. Um drone e software para gestão da fiscalização também serão adquiridos.
“A necessidade de reformulação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano se dá em virtude do crescimento imobiliário que vem ocorrendo em nossa cidade, bem como, pela necessidade de atualização do ordenamento jurídico atualmente existente”, disse o procurador Leandro Ribeiro.
O setor terá, pelo menos, 4 duplas de fiscalização, com um fiscal com formação técnica. As equipes não poderão ser permanentes, devendo haver alternância dos integrantes e dos bairros de atuação. Os servidores do setor de fiscalização de obras, posturas e empreendimentos urbanísticos também precisarão passar por capacitações periódicas anualmente.
“Nos próximos meses, estaremos reestruturando melhor o setor de fiscalização, que é um dos mais importantes da SEDURB. Estaremos, também, coibindo o crescimento descontrolado das construções irregulares. Além disso, fará parte do nosso trabalho, a orientação à população quanto a evitar a compra de imóveis em loteamentos clandestinos”, reiterou a Secretária de Desenvolvimento Urbano, Isabella Rocha.