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IMA faz novas exigências para licenciamento da dragagem na Barra do Camacho

Órgão ambiental solicitou documentos complementares e apontou ajustes técnicos no processo protocolado pela Prefeitura de Jaguaruna.
infosul

23 de julho de 2026

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Foto: Anderson Martins/Divulgação/Defesa Civil

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) solicitou à Prefeitura de Jaguaruna a apresentação de documentação complementar para dar continuidade à análise do licenciamento ambiental da dragagem no canal da Barra do Camacho. O pedido de licença foi protocolado em março de 2025 e tem como base estudos elaborados pelo Centro de Engenharia e Geoprocessamento da Unesc. As informações foram obtidas com exclusividade pela Rádio H2O.

Em documento técnico, o IMA informa que identificou inconsistências nos estudos apresentados e conflito entre parte da área prevista para a dragagem e um trecho já licenciado para exploração de areia por uma empresa privada. O órgão também pede a atualização dos levantamentos e a exclusão dessa área do projeto municipal.

Entre as exigências estão a definição de um novo local para o descarte dos sedimentos, revisão dos estudos sobre os impactos na fauna e na qualidade da água, simulações mais detalhadas da dispersão dos sedimentos, apresentação de mapas atualizados, informações sobre a eficiência da draga, pedido de dispensa de outorga, anuência da Capitania dos Portos e comprovação de que a obra pode ser enquadrada como de utilidade pública.

Segundo o IMA, as complementações são necessárias para garantir que a intervenção atenda aos critérios ambientais e à legislação vigente antes da emissão das autorizações para a execução da dragagem.

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O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) solicitou à Prefeitura de Jaguaruna a apresentação de documentação complementar para dar continuidade à análise do licenciamento ambiental da dragagem no canal da Barra do Camacho. O pedido de licença foi protocolado em março de 2025 e tem como base estudos elaborados pelo Centro de Engenharia e Geoprocessamento da Unesc. As informações foram obtidas com exclusividade pela Rádio H2O.

Em documento técnico, o IMA informa que identificou inconsistências nos estudos apresentados e conflito entre parte da área prevista para a dragagem e um trecho já licenciado para exploração de areia por uma empresa privada. O órgão também pede a atualização dos levantamentos e a exclusão dessa área do projeto municipal.

Entre as exigências estão a definição de um novo local para o descarte dos sedimentos, revisão dos estudos sobre os impactos na fauna e na qualidade da água, simulações mais detalhadas da dispersão dos sedimentos, apresentação de mapas atualizados, informações sobre a eficiência da draga, pedido de dispensa de outorga, anuência da Capitania dos Portos e comprovação de que a obra pode ser enquadrada como de utilidade pública.

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