Um decreto assinado pelo governador Jorginho Mello proíbe, em todo o estado de Santa Catarina, a criação, venda e circulação de cães da raça pitbull e de cruzamentos relacionados.

A regulamentação segue uma lei de 2007 que já limitava a posse desses animais.

De acordo com o texto, a partir de agora, pitbulls e raças parecidas não podem mais circular em espaços públicos, como ruas, praças e hospitais. Quando for permitido sair com o animal, será obrigatório o uso de focinheira e guia. Também será exigido que o condutor tenha mais de 18 anos.

O decreto ainda determina que os cães devem ser castrados a partir dos seis meses de idade.

Quem descumprir as regras poderá ser multado em R$ 5 mil, valor que pode dobrar em caso de reincidência. O animal ainda poderá ser recolhido, e o dono terá que pagar pelos prejuízos, se houver ataque ou abandono.

A fiscalização ficará a cargo das prefeituras, com apoio da Polícia Militar. Já o governo estadual vai promover campanhas educativas sobre castração e uso de focinheira.