O prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa, teve um Habeas Corpus negado nesta terça-feira, dia 28 de fevereiro. A decisão foi assinada pelo desembargador Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do político pedia a revogação da prisão preventiva ou substituição por medida cautelar alternativa. 

No documento, detalhes da investigação contra o gestor são revelados. Ele está preso desde o dia 2 de fevereiro, quando foi deflagrada a segunda fase da Operação Mensageiro, que apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo no Estado.

De acordo com a decisão, existem elementos suficientes que indicam a participação de Vicente Corrêa Costa, bem como do ex-secretário da Fazenda, Glauco Gazola Zanella, nos crimes de Fraude à Licitação, Corrupção Passiva e Organização Criminosa, levando em consideração os supostos valores superfaturados dos contratos públicos com a Serrana Engenharia, além dos contatos e encontros com o suposto responsável pelo pagamento de propinas (Mensageiro).

Os investigadores, inclusive, observaram a existência de nove contatos telefônicos entre Vicente e o Mensageiro. Em oito oportunidades, o suposto pagador de propina estava em Capivari de Baixo, o que, segundo o processo, evidencia a probabilidade de que tenha encontrado o gestor. 

No decorrer da Operação, observou-se que o contato com o Mensageiro passou a ser através de Glauco. Os policiais encontraram 34 registros de chamadas telefônicas entre eles. Em setembro de 2022, por exemplo, os dois teriam se encontrado em um posto de combustíveis em Tubarão. A investigação acredita que o servidor recebia os valores proveniente de propina e repassava ao chefe do Executivo municipal na sequência. 

Além disso, um dos colaboradores premiados da Operação teria afirmado – com detalhes – que Vicente Corrêa recebia R$ 5 mil mensais em propina do grupo empresarial Serrana. Entretanto, os pagamentos perduraram por um breve período, visto que um dos criminosos suspeitava que estava sendo investigado. Ele também afirmou que as negociações com o gestor municipal teriam iniciado antes mesmo dele assumir o cargo para o qual foi eleito.

Vicente, inclusive, deletou conversas de WhatsApp com a pessoa apontada pelo delator como responsável pelas negociações. Porém, a Perícia Forense conseguiu recuperar alguns dos diálogos. Nos restauros, os dois chegaram a marcar um encontro para “café” e entrega de “nota”.

Uma planilha de pagamento de propinas também foi recuperada dos arquivos da Serrana Engenharia. Nela, há informações sobre supostos pagamentos para agentes públicos de Capivari de Baixo realizados em 2022. A soma foi de R$ 28.854,86.

Outra informação presente no documento detalha que, no dia em que foi preso, Vicente possuía R$ 80.500,00 em espécie guardados em casa. Ele teria alegado que a quantia era proveniente da medicina. A Justiça, entretanto, estranha a explicação. Pois, em dezembro, durante a primeira fase da Operação, foram localizados R$ 74.525,00 com Glauco Zanella, armazenados da mesma forma encontrada na casa do prefeito.

Diante de todo o exposto, o desembargador Jesuíno Rissato justificou a decisão afirmando que na semana posterior à deflagração da Operação Mensageiro, Vicente teria renovado o contrato com o Grupo Serrana. “Se nem a deflagração de uma grande operação, com a prisão de diversos prefeitos, secretários e com alvos em mais de 30 municípios, impediu que o investigado, em tese, continue a delinquir, nada o fará que não seja por meio da prisão preventiva.”, observou o magistrado.

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“Ademais, a elevada quantidade de dinheiro apreendido demonstra uma gravidade concreta da conduta e risco à reiteração delitiva do prefeito municipal, o que denota a necessidade de sua segregação cautelar, ao menos por ora, para que cesse o suposto recebimento de propina.”, continuou.

O juiz ainda pontuou as necessidades existentes no município de Capivari de Baixo enquanto o gestor estaria agindo de má fé com os recursos públicos, como 1.967 pacientes aguardando consultas, 728 pessoas esperando por exames e outras 253 por cirurgias.

“Há a necessidade de resguardo da instrução criminal, haja vista que o investigado apagou conversas pelo aplicativo de mensagens que posteriormente recuperadas denotaram conversas aparentemente sobre ilícitos, bem como que recentemente trocou de dispositivo móvel no transcurso das investigações. Não fosse isto, chama atenção que o investigado recebeu uma ligação de 36 segundos, do suposto operador da propina, na noite anterior à busca e apreensão em sua residência. Todos estes elementos, somados ao seu alto poder político, denotam igualmente que somente através da prisão preventiva que poder-se-á realizar uma instrução processual sem influências, máculas ou obstrução.”, concluiu.