O ex-prefeito de Sangão, Dalmir Carara Candido, e outras nove pessoas se tornaram réus na Justiça em uma ação civil pública por improbidade administrativa que investiga suposta fraude em dois concursos públicos realizados pela Prefeitura de Sangão em 2018.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, foi aceita em agosto deste ano. O processo tramita na 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna.

De acordo com o MPSC, a investigação apontou “a ocorrência de fraude nos concursos públicos 01/2018 e 03/2018 do Município de Sangão, cujo modus operandi se deu, em resumo, com a entrega, pelos demais réus, de gabaritos em branco com identificação e assinados, ao réu Dalmir Carara Candido, prefeito do município à época dos fatos”.

Conforme a investigação, o então prefeito Dalmir estaria de posse de gabaritos em branco, com identificação e assinados pelos candidatos, em sua residência no dia 8 de maio de 2018. A prova foi realizada no dia 15 de abril de 2018 e o gabarito preliminar foi divulgado no dia seguinte. De acordo com a denúncia, os gabaritos seriam preenchidos posteriormente.

Segundo a denúncia oferecida pela promotoria, “os réus Anderson Rocha, Clodoaldo Luiz Alexandre, Veronica Geci Eduardo da Silva, Beatriz Costa Cardoso, Nielssen Goulart Souza e Marivaldo Cargnin Francisco, foram efetivamente nomeados, enquanto os demais, Nadjnara Martinho Eduardo, Alexandre da Silva e Altamir Sátiro Rocha, apesar de não nomeados, foram classificados e tiveram seus gabaritos identificados no esquema”.

O MPSC chegou a oferecer aos nove candidatos envolvidos uma proposta de acordo de não persecução cível em que eles pagariam uma multa e, se cumprido, o Ministério Público não efetivaria nenhuma medida judicial. Como não houve manifestação de interesse pela proposta na via administrativa, a Promotoria ajuizou a ação civil pública.

Na tramitação do processo, os réus argumentaram que não há provas concretas de que tenham sido beneficiados. Eles apresentaram contestações em que alegam “ausência de dolo nas condutas, a inocorrência dos fatos descritos na inicial e a ausência de provas acerca das condutas imputadas”.

Além desse processo há outros dois relacionados a mesma fraude: uma ação civil pública que pede a anulação dos dois concursos fraudulentos e uma ação penal envolvendo apenas o ex-prefeito Dalmir Carara Candido e o servidor Nielssen Goulart Souza.

Investigação surgiu de outra operação

As suspeitas de fraude nos concursos públicos de 2018 da Prefeitura de Sangão surgiram durante a apuração de outra investigação: a Operação Vale do Silício, deflagrada em 2020 pela Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (2ª Decor).

A Operação Vale do Silício “apura suposto esquema ilícito visando fraudar os procedimentos licitatórios relacionados à aquisição de produtos e serviços de informática pelo Município de Sangão entre os anos de 2012 a 2021”, tendo sido apontado o envolvimento de empresários e servidores públicos, incluindo os dois prefeitos do período (Dalmir e Castilho Silvano Vieira).

Conforme a Polícia Civil, as fraudes buscavam beneficiar empresários sangãoenses “os quais, dentre outras condutas, beneficiariam agentes públicos com a entrega de ‘presentes’ também consistentes em produtos de informática”.

Quando essa operação foi deflagrada, o celular do ex-prefeito Dalmir foi apreendido. Ao analisar os conteúdos do aparelho para embasar a investigação, os policiais encontraram elementos que culminaram em outra investigação.

No celular, os agentes identificaram fotografias de gabaritos de concurso público e conversas que poderiam evidenciar a ocorrência de fraude em certame. Com isso, foi instaurado mais um inquérito policial para apuração e esclarecimento dos fatos.

De acordo com o MPSC, foram identificadas imagens de, no mínimo, seis gabaritos referentes ao Concurso Público 01/2018 do município de Sangão, “os quais estavam em branco, mas assinados pelos supostos candidatos”.

Os investigadores verificaram ainda que as provas do referido concurso público foram aplicadas em 15 de abril de 2018 e o gabarito preliminar foi divulgado no dia seguinte, mas as imagens dos gabaritos em branco no celular do ex-prefeito datam de 8 de maio de 2018, ou seja, cerca de um mês após a realização da prova.

Além disso, foram localizadas conversas no celular de Dalmir, as quais denotavam que ele teria se comprometido a ajudar outras pessoas a ingressarem nos quadros de servidores do município.

Com os elementos colhidos até então, em março de 2023, a 2ª Decor deflagrou a Operação Reprobi, que cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Dalmir e na sede da empresa FAEPESUL (Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul), que realizou os concursos.

Após a efetivação da medida, a análise dos documentos e do conteúdo dos celulares apreendidos e a oitiva de testemunhas e dos investigados, “configurou evidenciada a ocorrência de fraude nos Concursos Públicos n. 001/2018 e 003/2018 do Município de Sangão”.

O caso culminou em três ações oferecidas pelo MPSC e aceitas pelo Poder Judiciário: uma ação civil pública que pede a anulação do concurso, uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito e mais nove pessoas que supostamente foram diretamente beneficiadas pela fraude e uma ação penal contra o ex-prefeito e um dos nomeados.