O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o ex-prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa, a 13 anos, 10 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes investigados no âmbito da Operação Mensageiro. A mesma pena foi aplicada ao ex-secretário municipal de Gestão e da Fazenda, Glauco Gazola Zanella. A decisão foi proferida pela 5ª Câmara Criminal do TJSC e ainda permite recurso.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o esquema funcionou entre 2020 e 2022 e envolvia o pagamento de vantagens indevidas para garantir interesses de uma empresa responsável pelos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos no município. Conforme o processo, os valores eram entregues aos agentes públicos por meio de um intermediário, enquanto integrantes do grupo empresarial respondiam pela oferta e repasse das propinas.

Além da pena de prisão, a Justiça determinou a perda dos bens e valores obtidos com os crimes, fixando responsabilidade de R$ 22,5 mil para cada um dos dois ex-agentes públicos. A sentença também estabelece a perda de eventual cargo público que ainda ocupem e a proibição de exercer função pública por oito anos após o cumprimento da pena.

A condenação teve como base provas reunidas durante a investigação, entre elas acordos de colaboração premiada, planilhas financeiras, laudos periciais, registros telemáticos, dados de localização, documentos administrativos e depoimentos. Outros seis réus ligados ao núcleo empresarial investigado também foram condenados por participação no esquema, embora com penas inferiores. Apesar da condenação, o Tribunal manteve o direito de os réus recorrerem em liberdade e revogou as medidas cautelares anteriormente impostas.