A prefeitura de Braço do Norte informou nesta segunda-feira, 20 de outubro, que a empresa responsável pela operação do estacionamento rotativo no município pediu a suspensão do contrato e comunicou que não tem mais interesse em continuar prestando o serviço.

O contrato, firmado em 2 de setembro de 2024, tinha vigência de dez anos e previa repasses mensais de R$ 52.103,24 à administração municipal.

Segundo a prefeitura, o processo de apuração das irregularidades começou em fevereiro de 2025, após a constatação de que a empresa havia deixado de efetuar os pagamentos previstos desde o final de 2024.

Entre os problemas apontados estão a falta de parquímetros, sinalização e placas, além de outros descumprimentos contratuais.

A empresa alegou falhas no estudo técnico que definiu o número de vagas e questionou a legalidade do processo licitatório, afirmando que o município não dispunha de profissional efetivo habilitado para aplicar multas em casos de estacionamento irregular. Mesmo com tentativas de negociação, a prefeitura afirmou que não houve avanço nas tratativas.

Com o pedido formal de encerramento feito pela contratada, o município dará sequência ao processo administrativo e promete adotar medidas legais para garantir a responsabilização contratual e proteger o interesse público.

A administração municipal afirmou ainda que busca uma solução rápida e transparente para manter a continuidade do serviço e assegurar o uso adequado dos recursos municipais.