Em sentença emitida nesta segunda-feira, dia 9, a 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna, condenou o atual prefeito e candidato à reeleição de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza, à perda imediata da função de prefeito, e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, além do pagamento de multa no valor de R$ 94.960,00 por dano causado ao erário.
A decisão é referente ao processo ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (0900083-66.2016.8.24.0040), em que Deyvisonn e outros nomes são acusados de formar um esquema para destinação e recebimento irregular de subvenções sociais no ano de 2009, causando-lhes enriquecimento ilícito.
Desta forma, o prefeito pode deixar o cargo de gestor municipal a qualquer momento, tendo, inclusive, sua candidatura cassada. A decisão cabe recurso.
Deyvisonn já se defende de outra impugnação
O candidato do MDB teve pedido de impugnação apresentado pela coligação Juntos por Pescaria Brava (PDT/PSDB/PSD/PSL), que foi acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), no último dia 19 de outubro, e teve o registro eleitoral indeferido pela Justiça Eleitoral de Laguna. A chapa usou a rejeição das contas de 2017 como motivo para a petição. Souza recorreu.
Confira aqui a decisão expedida pela 2ª Vara Cível de Laguna contra Deyvisonn.