O deputado estadual Felipe Estevão (PSL) protocolou na última semana, um projeto de lei que tem como objetivo proporcionar mais transparência sobre o processo de imunização contra o novo coronavírus em Santa Catarina. O texto está tramitando na Assembleia Legislativa com pedido de prioridade.

O parlamentar solicita que seja divulgado uma relação das pessoas vacinadas, enquanto perdurar oficialmente a situação de emergência em saúde pública no país. Para ele, é lamentável que o cronograma de vacinação não seja respeitado. “Comportamentos desse tipo serão evitados se os órgãos públicos e a sociedade dispuserem de meios para acompanhar o desenvolvimento das ações de imunização e coibir os abusos”, afirma.

Caso o projeto seja aprovado pelo plenário, a relação de imunizados não deve oferecer riscos de proteção aos dados pessoais. “Para maior proteção, serão excluídos [da relação] os três primeiros e os dois últimos números do CPF e do RG”, enfatiza.