Diante do agravamento da pandemia da Covid-19 em Santa Catarina, diversos órgãos de fiscalização – Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal de Contras do Estado , a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e a Defensoria Pública da União – recomendaram ao governo do Estado, na noite desta sexta-feira (26), a suspensão, por pelo menos 14 dias, de todas as atividades não essenciais em todo o território catarinense ou, no mínimo, em todas as regiões de saúde classificadas no nível de risco potencial gravíssimo.
Em resposta, o governo disse que “é necessário a avaliação da eficácia das medidas já adotadas, especialmente o decreto 1.172”, que suspendeu as atividades não essenciais neste e no próximo fim de semana. O Executivo justifica não ser razoável “a substituição da política pública vigente, amplamente discutida com atores sociais, técnicos, econômicos e jurídicos, por outra sem orientação técnica”.
Sobre as outras duas recomendações, o governo do Estado informou que a transparência das filas de espera por leitos de UTI e clínicos “já é garantida”, mas que deverão ser adotadas ações para que as informações “se tornem mais acesso à população”. E informou que interlocuções para transferência de leitos já estão acontecendo, mas que “o cenário pandêmico está agravado em todo o país, o que dificulta sobremaneira as transferência interfederativas”.
O documento é assinado pelos secretários André Motta Ribeiro (Saúde), Eron Giordani (Casa Civil), Alisson de Bom de Souza (procurador-geral do Estado), Jorge Tasca (Administração) e Paulo Eli (Fazenda).
