Covid-19: Estado vai recorrer de decisão judicial que impede flexibilizações

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A Procuradoria-Geral de Santa Catarina informou que vai recorrer da determinação judicial que ordenou que o governo retome um grau anterior de restrições contra a Covid-19, com medidas mais rígidas em relação ao funcionamento de hotéis e pousadas, casas noturnas, cinemas e teatros e eventos sociais. A decisão da Justiça foi publicada na terça, dia 22.

Em entrevista à NSC TV, o governador Carlos Moisés (PSL) afirmou que "Entendemos que ela [decisão] precisa ser revisada e reformada. Entendemos que a atitude do governo é correta no sentido de regrar e também de dividir a responsabilidade com as pessoas”.

Sobre os decretos que flexibilizaram as medidas contra a doença, Moisés disse que "A regra é a liberdade do indivíduo. A gente sabe que para o governo intervir na liberdade do indivíduo, ele tem que justificar a sua atuação”.

Em relação a como são pensadas as normas dos decretos, ele afirmou que “Nós não seguimos posições pessoais de determinado técnico, do entendimento de um ou de outro. Nós estabelecemos regras que sejam razoáveis e que tenham concordância com o que já foi liberado. Então se você comparar, como eu digo, se você tem reunião em templos, você tem reunião na igreja, mas não tem um cinema com população mínima podendo funcionar”.

A própria decisão judicial traz na argumentação opiniões de integrantes do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), órgão responsável pelos boletins diários sobre a Covid-19 no estado e o mapa de risco. A instituição chegou a criticar as flexibilizações e disse que o governo não tem seguido as orientações dos técnicos de saúde.

Moisés também comentou sobre a fiscalização das medidas contra a Covid-19. “Nós tivemos vários estabelecimentos fechados por ato fiscalizatório, multas, enfim, e recomendações. É o que nós vamos fazer também durante o período de verão”.

Fonte: G1 SC