Um convênio firmado entre órgãos do sistema de Justiça e o governo de Santa Catarina vai permitir a aplicação do vestibular da Universidade do Estado de Santa Catarina dentro de unidades prisionais localizadas em municípios onde a instituição possui centros de ensino.

A iniciativa pretende ampliar o acesso de pessoas privadas de liberdade ao ensino superior e incentivar ações de ressocialização por meio da educação.

O acordo envolve a Udesc, a Justiça catarinense, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, o Ministério Público de Santa Catarina e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.

Pelo convênio, caberá à universidade organizar e aplicar regularmente o vestibular nos presídios contemplados, com equipes responsáveis pela execução do processo seletivo dentro das unidades.

A medida não cria reserva de vagas para detentos. No entanto, pessoas que cumprem pena em regime semiaberto e atendam aos critérios definidos pela Justiça poderão participar do vestibular em igualdade de condições com os demais candidatos.

Segundo os órgãos envolvidos, a proposta busca fortalecer políticas de reintegração social por meio da educação e ampliar oportunidades de qualificação profissional para pessoas em situação de privação de liberdade.