A contratação emergencial da empresa WT Tecnologia para assumir a iluminação pública de Tubarão virou alvo de questionamentos após uma denúncia apontar possíveis irregularidades no processo. O caso foi divulgado pelo portal SCTODODIA, que diz ter recebido documentos e informações de um leitor que preferiu não ser identificado.

Segundo a denúncia, a empresa não possui o Certificado de Homologação Técnica de Empreiteira (CHTE) da CELESC — documento obrigatório para atuar na rede de baixa tensão —, não tem registro ou visto no CREA-SC, necessário para emissão de ARTs, e ainda aparece com uma sanção federal ativa que poderia impedir contratos com órgãos públicos conforme a Lei 14.133/2021. O denunciante afirma que esses requisitos já foram exigidos em editais anteriores da própria prefeitura e são recomendados pelo Tribunal de Contas para assinatura de contratos.

O leitor também questiona a real urgência da contratação, já que o contrato emergencial foi assinado em outubro, mas os serviços ainda não começaram, mesmo após o encerramento do vínculo com a empresa anterior em 30 de outubro.

Em nota ao SCTODODIA, a Prefeitura de Tubarão negou irregularidades. O município afirma que a homologação da CELESC e o registro no CREA-SC são exigidos apenas no início dos serviços, e não na contratação, para não limitar a participação de empresas de outros estados. Disse ainda que toda a documentação apresentada pela WT foi analisada e que não há conhecimento de penalidades impeditivas.

A administração reforçou que a contratação emergencial foi necessária após a desistência da empresa que atuava no município e informou que as solicitações continuam sendo recebidas. A manutenção deverá ser retomada assim que a empresa apresentar os documentos obrigatórios para começar os trabalhos.