De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a construção da sede própria do Fórum de Garopaba só deve iniciar no segundo semestre de 2021. Por enquanto, o processo está em fase de licitação para a contratação da empresa que realizará a elaboração dos projetos de engenharia e arquitetônico. Estima-se que o contrato seja assinado até fevereiro de 2020. Só depois, então, que o Tribunal dará início ao processo de licitação da construção e, posteriormente, a ordem de serviço para início das obras.

Em março, os legisladores do município decidiram doar um terreno para a construção da nova sede, localizado no loteamento Longarone, na região central de Garopaba. O prazo estipulado para a construção do prédio é de 5 anos. Caso não seja construído nesse tempo, o terreno pode retornar ao Executivo.

A subseção de Garopaba da Ordem dos Advogados do Brasil apontou, recentemente, que o Fórum da cidade é um dos mais sobrecarregados do Estado. São mais de 20 mil processos sendo julgados por apenas um magistrado. A demanda comporta a abertura de uma segunda-vara, no entanto, a construção de uma sede própria é requisito fundamental para o ingresso de mais um juiz na comarca.

Informações: Notícias in Foco