A Vara Única da comarca de Armazém destinou R$ 186.525,45 para seis entidades sem fins lucrativos da região.
O valor é resultado de prestação pecuniária, que é uma medida alternativa à prisão e que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado, com penas inferiores a quatro anos de reclusão e se o réu não for reincidente.
De acordo com o Poder Judiciário, a prioridade repasses é para vítimas dos crimes ou dependentes. Porém, há também a opção de doar os valores para projetos sociais, desde que estejam em harmonia com as diretrizes previstas.
Agora, cada entidade tem o prazo de 30 dias para prestar contas sobre a aplicação dos valores recebidos.
Confira como foi a distribuição:
APAE de Armazém
Valor: R$ 13.438,45
Projeto: aquisição de divisória para a nova sala de Atendimento da instituição e também para a compra de pergolado coberto.
APAE de Gravatal
Valor: R$ 27.853,00
Projeto: Parque Inclusivo.
APAE de São Martinho
Valor: R$ 13.700,00
Projeto: Segurança em Primeiro Lugar.
Associação de Bombeiros Comunitários De Armazém e São Martinho
Valor: R$ 85 mil
Projeto: aquisição compressor torácico automático.
2ª Cia de Polícia Militar de Gravatal
Valor: R$ 36.704,00
Projeto: aquisição de materiais e equipamentos para o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).
APP da Escola de Educação Básica Fridolino Hulse
Valor: R$ 9.830,00
Aplicação: Gênio Digital; aquisição de dois microscópios e dez câmeras de segurança.
