A Prefeitura de Capivari de Baixo foi notificada na tarde desta quarta-feira, 14 de maio, pela Câmara de Vereadores, sobre o afastamento imediato do prefeito Claudir Bitencourt (PL) de suas funções administrativas.

O documento foi protocolado junto à assessoria do chefe do Executivo e cumpre o que determina o art. 53, § 1°, inciso II da Lei Orgânica, que estabelece o afastamento do chefe do Executivo quando deliberada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Claudir, por sua vez, tenta impedir a movimentação ao recorrer à Justiça. No início desta noite, ele entrou com um mandado de segurança. Ele ainda não foi localizado para ser intimado a apresentar sua defesa. A Câmara poderá notificá-lo por meio do Diário Oficial.

Ao Infosul, a vice-prefeita Samira Porto (MDB) disse que já foi notificada e está aguardando para assumir o comando do Paço Municipal. Ela destacou, inclusive, que tem tentado contato com Claudir desde segunda-feira, mas sem sucesso.

“Estou aguardando para que seja realizada a minha posse. Já entrei em contato com a Procuradoria do Município e cumpri todos os trâmites legais, mas até agora, só temos omissão por parte da Procuradoria. Sigo aqui, com responsabilidade e compromisso.”, pontuou.

ENTENDA O QUE ESTÁ ACONTECENDO

Na última segunda-feira, 12, a maioria dos vereadores aprovaram a abertura de uma CPI, solicitada por uma cidadã, para investigar quatro supostas irregularidades na Secretaria de Educação: nomeação de servidora não habilitada; nomeação de diretores escolares sem a qualificação exigida; pagamentos irregulares de gratificações a servidores em apoio pedagógico; e falsidade ideológica e prevaricação em nomeações e gratificações.

Mesmo que a denúncia não seja direcionada diretamente a Claudir, a legislação local prevê sua responsabilidade indireta pelas ações da pasta.