Tem início nesta quarta-feira, dia 22 de dezembro, o funcionamento do Sistema de Declaração de Acidente de Trânsito (DAT), no site da Prefeitura de Tubarão. A ferramenta será válida apenas para as ocorrências sem vítimas que ocorreram em vias de responsabilidade do município.
O sistema é bastante simples e permite que as pessoas que se envolveram em algum tipo de acidente possam formalizar o que ocorreu sem a necessidade da presença da autoridade policial ou da Guarda Municipal. Feito isso, os procedimentos cabíveis serão conduzidos pela secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio se houver necessidade.
O DAT surgiu de um acordo de cooperação técnica entre a Guarda Municipal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), celebrado no mês de setembro. A iniciativa, além de facilitar os encaminhamentos dos envolvidos em um acidente sem vítimas, também fortalece o desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).
Tubarão será uma das primeiras cidades do Brasil a disponibilizar a ferramenta. Também terão o DAT os municípios de Serra Talhada (PB) e Campina Grande (PE).
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