O governador Carlos Moisés (Republicanos) encaminhou ofício ao governador eleito Jorginho Mello (PL) – e sua equipe de transição – colocando a atual administração à disposição para propor emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2023.

De acordo com o documento divulgado à imprensa, o objetivo da ação é possibilitar ao novo governo o cumprimento aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, em especial às propostas de políticas públicas dirigidas à população mais carente.

Em decorrência do calendário do Poder Legislativo, o ofício salienta que a resposta deve se dar em prazo razoável para que seja possível a readequação das receitas e despesas, definindo em tempo hábil as fontes de recursos para os projetos da futura gestão.

O projeto que institui a LOA, a qual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, encontra-se atualmente em trâmite na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).