Criado para coordenar, em uma única esteira, todos os processos de regularização fundiária urbana do município de Capivari de Baixo, o programa “Minha Matrícula” promete acelerar análises, padronizar procedimentos e oferecer soluções técnicas para destravar obras estruturantes e atender famílias que aguardam há anos pela matrícula de seus imóveis.
Pelo novo modelo, a regularização passa a seguir um fluxo contínuo, desde o protocolo inicial, até a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e o registro em cartório, envolvendo revisão técnica, prazos definidos e acompanhamento transparente.
O programa também abrange a elaboração de um diagnóstico completo do território, mapeando áreas sensíveis (APPs), zonas de vulnerabilidade social e núcleos com restrições jurídicas, para orientar corretamente o REURB-S (de interesse social) e o REURB-E (de interesse específico).
“Com o Minha Matrícula, o REURB começa a sair do papel e apresentar resultados palpáveis para a população e para a administração municipal. Capivari de Baixo merece tratar este assunto com mais profissionalismo e responsabilidade”, acredita o prefeito Claudir Bitencourt.
Um projeto de lei para criar a Coordenadoria de Regularização Fundiária e Habitação, subordinada à Secretaria Municipal de Gestão e da Fazenda, foi enviado à Câmara de Vereadores. Este será o setor responsável por gerenciar e colocar em prática as ações do programa.
