Foi aprovado nesta segunda-feira, dia 6 de maio, na Câmara Municipal de Tubarão, o Projeto de Lei que tem como objetivo garantir às instituições religiosas de qualquer natureza, o direito em designar, em seus templos ou atividades religiosas, banheiros classificados apenas pelo sexo biológico.

Em síntese, o texto assegura a atribuição dos banheiros de acordo com a definição biológica do sexo, pela denominação “masculino” e “feminino”, excluindo a inclusão de sanitários identificados pela identidade de gênero.

“O texto da bíblia define o ser humano como homem e mulher; masculino e feminino; macho e fêmea. Para estas religiões estes conceitos são de natureza absoluta, representando dogmas imutáveis, não cabendo relativização ou interpretação diversa ao texto literal”, justificou o autor da proposta, Nilton de Campos (PL), citando passagens bíblicas como Genesis 1:27; Marcos 10:6 e Mateus 19:4-6.

A proposta será novamente discutida em plenário. Depois, os parlamentares vão poder apreciar a Redação Final, que poderá ser construída com adaptações. Somente depois o projeto será conduzido para sanção – ou não – do prefeito municipal.

O que é identidade de gênero?

Identidade de gênero diz respeito à experiência interna e individual relacionada ao gênero com o qual a pessoa se identifica.

A identidade de gênero não está necessariamente relacionada com características biológicas tipicamente atribuídas aos sexos masculino e feminino.

Há pessoas que se identificam com um gênero diferente daquele do seu nascimento.

Quando a identidade de gênero de uma pessoa corresponde ao seu sexo biológico, dizemos que essa pessoa é cisgênera. Quando, por outro lado, a pessoa se identifica com um gênero diverso daquele que lhe foi designado ao nascer, trata-se de pessoa transgênera ou, simplesmente, trans.