A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, na sessão da última quinta-feira, dia 19 de fevereiro, o projeto de lei da reforma administrativa da prefeitura. O texto foi protocolado por volta das 15h e votado às 18h, em regime de urgência, o que motivou críticas de vereadores da oposição quanto ao tempo para análise.
O vereador Mateus Madeira (PT) votou contra a proposta. Ele argumentou que o projeto é complexo, prevê extinção e criação de cargos e não houve prazo suficiente para avaliar impactos, como a criação de cargos comissionados com exigência de formação em engenharia. Segundo ele, nesses casos, o ideal seria concurso público ou processo seletivo.
Já o vereador Maurício da Silva, do Progressistas, votou favorável, mas fez ressalvas. Ele afirmou que o prefeito tem legitimidade para propor mudanças, porém destacou que o Legislativo deve fiscalizar os resultados. O parlamentar citou aumento nas despesas com pessoal entre 2024 e 2025 e disse que a nova estrutura será acompanhada de perto.
Na defesa do projeto, o vereador Tchê (UNIÃO), líder do governo na sessão, afirmou que a urgência foi necessária para destravar projetos e viabilizar recursos. Segundo ele, cerca de R$ 70 milhões estariam condicionados à estrutura técnica para elaboração de estudos e projetos.
Entre as mudanças aprovadas estão a criação e extinção de cargos, incluindo a substituição do cargo de chefe de gabinete pelo de chefe de governo, com remuneração maior.
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