Foi aprovado – em primeira votação – na Câmara de Vereadores de Tubarão, o projeto de lei que busca a criação do Programa Municipal de Censo de Inclusão das pessoas diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista (TEA). O texto apresentado pela parlamentar Luciane Tokarski (Republicanos) tem como objetivo identificar a quantidade e o perfil socioeconômico dessas pessoas, bem como a efetivação de um mapeamento dos casos para direcionamento de políticas públicas.
No Brasil, ainda não há estudos sobre o quantitativo de pessoas portadoras de Transtorno Espectro Autista. Por essa razão, o país utiliza dados de levantamentos realizados pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos. Lá, em 2004, uma a cada 166 pessoas eram diagnosticadas com TEA. Atualmente, o espectro está presente em uma a cada 54 pessoas. “Esta lei mostra-se necessária quando observado o quadro evolutivo mundial de pessoas portadoras de Transtorno Espectro Autista”, justifica Luciane.
Caso o projeto seja sancionado pelo Executivo, determinará a realização do censo a cada dois anos. Para que se chegue aos objetivos do programa, o censo buscará identificar a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com autismo. Com a obtenção dos dados, deverá ser elaborado o Cadastro Municipal de Inclusão de pessoas com Transtorno Espectro Autista.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, que acarretam modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil.
Censo 2020 incluiria dados sobre autismo
Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei 13.861/19, que obrigava o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a inserir no Censo 2020 perguntas sobre o autismo. Com isso, seria possível saber quantas pessoas no Brasil apresentavam esse transtorno e como elas estavam distribuídas pelo território.
Entretanto, o Censo 2020 foi adiado para 2021, mas acabou sendo suspenso porque o Orçamento sancionado pelo presidente, não previa a inclusão de recursos para a realização da pesquisa.
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