A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, durante a última sessão ordinária do ano, realizada nesta semana, o projeto de lei que institui o Auxílio-Saúde no âmbito do Legislativo municipal. O benefício contempla vereadores em exercício, servidores efetivos ativos e inativos e ocupantes de cargos em comissão.
O auxílio prevê o ressarcimento de despesas com plano de saúde, incluindo mensalidades, taxas de adesão e coparticipações, com valores máximos definidos por faixa etária. O limite mensal pode chegar a R$ 1.500 para beneficiários de até 49 anos, R$ 2.000 para quem tem entre 50 e 59 anos e R$ 2.500 para aqueles com 60 anos ou mais, conforme anexo da lei.
O texto também autoriza a inclusão de uma ampla lista de dependentes, como cônjuge, companheiro(a), filhos até 24 anos estudantes, filhos inválidos, enteados, genitores dependentes econômicos e até ex-cônjuges com pensão alimentícia determinada judicialmente. O benefício tem caráter indenizatório, não sendo tributável nem sujeito a descontos.
Segundo o impacto financeiro apresentado no projeto, o custo estimado é de R$ 110,5 mil por mês, totalizando cerca de R$ 1,326 milhão por ano. A lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, com despesas custeadas por dotações próprias do orçamento da Câmara Municipal.
