A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo instaurou, nesta quinta-feira, 23 de outubro, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades em contratos da prefeitura. A criação do grupo atende a uma decisão judicial que obrigou o Legislativo a dar prosseguimento ao pedido, inicialmente rejeitado em plenário.

A CEI é composta pelos vereadores Fernando Juninho (PSDB), Josuel Silva Machado (PL) e Cariny Figueiredo (Republicanos), e terá prazo de 90 dias, prorrogável por mais 45, para concluir os trabalhos. A escolha do presidente e do relator deve ocorrer nos próximos dias.

A decisão judicial foi motivada por um mandado de segurança impetrado pela vereadora Cariny Figueiredo, que alegou que o requerimento de abertura já possuía o apoio mínimo exigido — quatro das 11 assinaturas possíveis. A liminar dispensou nova votação e determinou a imediata instalação da comissão.

O foco das investigações são os processos Pregão Eletrônico nº 34/PMCB/2025 e Dispensa de Licitação nº 24/2025, que somam cerca de R$ 30 mil. Segundo a denúncia, os contratos teriam beneficiado uma empresa ligada a uma servidora municipal, o que pode caracterizar conflito de interesses e favorecimento indevido.