Câmara aprova selo para entidades sem fins lucrativos 

Foto: Portal Infosul | Lucas Vieira

Os vereadores de Tubarão aprovaram, nesta segunda-feira, dia 21 de fevereiro, em segunda votação, o projeto de lei que institui o Selo Serviço de Excelência e Atuação (SEA), que visa valorizar e apoiar as entidades sem fins lucrativos do município, garantindo a elas a concessão de convênios com entidades públicas, empresas e organizações representativas.

“Nosso intuito não é burocratizar. Muito pelo contrário. Queremos dar mais visibilidade a essas entidades que dependem da captação de recursos para exercerem suas atividades. É importante lembrar que a lei não exclui as exigências já estabelecidas, mas garante o reconhecimento da instituição de maneira que a captação de recursos seja mais fácil, agilizando todo o processo”, destaca a propositora do texto Luciane Tokarski (Republicanos).

Para garantir o selo, a entidade precisará comprovar o bom uso dos recursos já captados. Esses documentos serão analisados pelo Poder Legislativo que, por sua vez, se tudo estiver em conformidade com a lei vigente, encaminhará ao Poder Executivo com parecer favorável ao projeto.

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Conforme o texto aprovado, os selos serão entregues às entidades sempre no mês de março, em solenidade na Câmara de Vereadores, com a presença de representantes de entidades convidadas. Agora, o projeto segue para apreciação do Executivo Municipal.