Câmara aprova proibição de fogos de artifício sonoros e projeto segue para sanção do prefeito

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Votado na tarde desta terça-feira, 15, o projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício com ruídos sonoros em Laguna foi aprovado por maioria na Câmara de Vereadores, com apenas dois votos contrários. O texto segue para sanção do prefeito Mauro Candemil (MDB), que ainda pode vetar o projeto (entenda abaixo). Para valer, a lei precisa ser publicada no Diário Oficial.

O projeto foi apresentado pela vereadora Nádia Tasso Lima (DEM), que fundamentou o pedido nas consequências que o ruído sonoro dos fogos provocam em crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou distúrbios similares, e a reação verificada em animais, que podem ficar desnorteados com o barulho. Os acidentes causados com o manuseio errado dos fogos também são mencionados como razões da proposta.

Nádia já havia tentado aprovar o mesmo projeto em 2017 e em 2018, quando chegou a ser aprovado em primeira votação, mas acabou arquivado no segundo turno. A reapresentação ocorreu, segundo a edil, após ela ter sido procurada pessoas que vêm tendo problemas em casa com o estouro dos fogos de artifício. Peterson Crippa (DEM) também assina o texto.

Antes da aprovação, os vereadores discutiram duas emendas, que são projetos para alterar o texto-base de um projeto de lei. Uma dessas emendas era da própria autora e tirou o artigo que previa a regulamentação da multa pelo descumprimento com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A modificação foi aprovada.

Os edis, todavia, rejeitaram a proposta de emenda do vereador Adilson Paulino (PSD) para que o projeto valesse 180 dias após sua sanção pelo prefeito, sob justificativa de permitir que comerciantes que possuam o produto estocado pudessem vender e não ficar no prejuízo. Por maioria, os parlamentares mantiveram o texto sem alteração e ele passará a valer quando for publicado oficialmente.

Próximos passos

Aprovado em dois turnos, o projeto vai seguir para que o prefeito faça a sanção. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prazo para que isso ocorra é de 15 dias úteis a partir do recebimento do texto final da Câmara.

Mauro Candemil (MDB) pode vetar o projeto se considerá-lo inconstitucional ou contrário ao interesse público. Nesse caso, o prefeito tem 48 horas após a decisão de veto para comunicar a Câmara, que fará uma nova discussão, que tem 30 dias úteis para analisar as decisões apontadas pelo prefeito.

Os vereadores podem derrubar o veto e, neste caso, o projeto segue para que o prefeito sancione. Se não for feito em 48 horas, o presidente da Câmara mandará promulgar a lei.

A situação, no entanto, ganha novos contornos já que a assinatura pode ficar para o prefeito eleito Samir Ahmad (PSL), uma vez que o prazo inicial de 15 dias úteis vai encerrar já com a nova gestão no poder.

Como foi a votação*

A FAVOR: Adilson Paulino (PSD), Rhoomening Rodrigues (PSDB), Peterson Crippa (DEM), Kleber Lopes (PSL), Maria Aparecida Ramos (MDB), Nádia Tasso (DEM), Rodrigo Moraes (MDB), Francisco Salles Soares (MDB)

CONTRA: Roberto Carlos Alves (PP) e Waldy Sant’Anna Junior (PL)

AUSENTES: Patrick Mattos (MDB) e Rogério Medeiros (PSDB), ambos com justificativa, segundo a Câmara.

*O presidente da Câmara, vereador Osmar Vieira (PSDB) só vota em projetos se houver empate.

Fonte: Agora Laguna