Os vereadores de Tubarão aprovaram nesta segunda-feira, dia 1º de agosto, em segunda votação e dispensada a redação final, o projeto de lei que cria o Atlas da Violência Contra a Mulher, Crianças e Adolescentes.
De acordo com a proposta, apresentada pela parlamentar Luciane Tokarski (Republicanos), o Atlas tem como objetivo ampliar o conjunto de pessoas interessadas em participar da elaboração de políticas públicas para esse grupo.
“Nossas secretarias e fundações atendem, diariamente, inúmeros casos de violência contra às mulheres, crianças e adolescentes. São dados que todos precisam ter conhecimento, fácil acesso. Tenho convicção que vamos ter resultados positivos quando disponibilizarmos esses dados para a população”, defende Tokarski.
Pelo texto, os casos de violência atendidos ou efetivamente reconhecidos pelas Fundações de Saúde, Desenvolvimento Social e Educação, além da Secretaria de Segurança, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) serão agrupados em uma página especial no Portal da Transparência.
“Será um meio de fácil acesso e entendimento, algo bem didático. Ter esses dados estatísticos é essencial para a elaboração de políticas públicas ou mesmo reforçar as já existentes”, concluiu a vereadora.
Agora, o projeto seguirá para sanção – ou não – do Poder Executivo.
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