A Prefeitura de Braço do Norte iniciou um estudo socioambiental que deve subsidiar ações de regularização fundiária e planejamento urbano no município. A assinatura que marca o início dos trabalhos ocorreu na manhã desta segunda-feira, 6 de abril, no gabinete do prefeito.
O levantamento técnico prevê o mapeamento de ocupações existentes, a identificação de núcleos urbanos consolidados e a delimitação de áreas de preservação permanente. Também serão definidas diretrizes para o uso e ocupação do solo.
Com base nessas informações, o município pretende identificar áreas passíveis de regularização, além de apontar locais que demandam recuperação ambiental. A proposta é criar uma base técnica para orientar o crescimento urbano e ampliar a segurança jurídica de moradores que vivem em imóveis ainda não regularizados.
A iniciativa deve contribuir para o avanço da Regularização Fundiária Urbana, com expectativa de ampliação do acesso a serviços públicos e melhorias nas condições de vida da população.
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