Após nove meses, a Prefeitura de Tubarão conseguiu recuperar uma das certidões negativas essenciais para o andamento e conclusão de investimentos na cidade: o Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Transferências (DART).

Entre as obras afetadas pela falta do documento está a pavimentação da rua Wenceslau Brás, que conta com um investimento de R$ 6,3 milhões, sendo R$ 5 milhões do Estado e R$ 1,3 milhão de recursos próprios. Porém, a exigência de prestação de contas impedia a liberação de novos recursos.

Outra obra impactada e que poderá ser retomada será a construção da nova sede do Corpo de Bombeiros no bairro Oficinas, que terá nova licitação lançada em breve, além do prolongamento da Avenida Pedro Zapelini e o enrocamento de trechos das margens do Rio Tubarão.

Desde janeiro, quando assumiu o Poder Executivo, Estêner Soratto solicitou que o problema fosse resolvido através de diálogos com o Governo de Santa Catarina e Assembleia Legislativa.

Então, a partir da demanda tubaronense e outras semelhantes pelo Estado, o governador Jorginho Mello enviou à Alesc um projeto de lei para permitir que prefeituras prestem contas de obras acima de R$ 5 milhões.

Com a aprovação da medida no parlamento catarinense, a administração municipal da Cidade Azul conseguiu regularizar a documentação e recuperar as certidões, limpando seu nome.

“Assumimos a Prefeitura com a missão de reorganizar a casa e recuperar a confiança dos órgãos estaduais. Tubarão tem pressa, e nosso relacionamento com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa tem sido fundamental para destravar investimentos e garantir que as obras avancem da forma que a população merece”, destacou Soratto.