Após aumentar cargos e salários, Prefeitura de Tubarão publica decreto para conter gastos

Foto: reprodução

A Prefeitura de Tubarão publicou um decreto com medidas de contingenciamento para controlar e reduzir o gasto público. O objetivo é garantir a saúde das contas do município e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano. Serão adotadas racionalização, revisão e proibição de algumas despesas.

A medida vem algumas semanas após a Câmara de Vereadores aprovar uma reforma administrativa e autorizar o Poder Executivo a criar uma nova secretaria e mais 31 cargos comissionados na administração municipal, além de aumentar os salários de alguns servidores. A estimativa é que essas mudanças custem cerca de R$ 400 mil mensais aos cofres do município.

Conforme o decreto de contingenciamento assinado pelo prefeito Joares Ponticelli (PP), serão adotadas a racionalização do consumo de água, energia elétrica e telefonia nas repartições da prefeitura. Todos os gastos com fornecimento de materiais de consumo, prestação de serviços e itens de almoxarifado serão revistos assim como será feita uma reavaliação de todas as despesas com diárias, passagens áreas, transporte urbano, pedágio e demais gastos relacionados a viagens.

Também ficam proibidas despesas com cursos, capacitações, treinamentos, participação em eventos, seminários e demais gastos similares. Algumas parcerias serão reavaliadas para identificar aquelas que estão com as atividades suspensas.

Não são atingidas pelo decreto as despesas com as ações vinculadas às Fundações de Saúde e Educação, desde que obedecidos os limites constitucionais mínimos de 15% e 25%, respectivamente, além dos convênios com Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil. Por possuírem orçamento próprio, a Câmara de Vereadores e a Agência Reguladora de Saneamento (AGR) também não são afetadas.

A decreto determina ainda o bloqueio orçamentário de 60% do saldo atual das fontes de recursos próprios referente ao orçamento previsto para o exercício de 2022, com a previsão de liberação de 20% dos recursos nos meses de junho, agosto e outubro.

Segundo o texto, havendo justificativa e comprovação da necessidade, a gestão poderá flexibilizar algumas medidas e estabelecer exceções às regras que entraram em vigor com o decreto.

Fonte: UNITVSC

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