Nesta semana, por falta de recursos financeiros, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Tubarão anunciou a interrupção de serviços considerados essenciais para os alunos e colaboradores da instituição.
Entre os cortes, estão a redução do transporte dos educandos de suas casas para a unidade e da unidade para suas casas; o Serviço de Saúde (parcialmente), responsável por atender cerca de três mil pessoas com deficiência por mês; e o Vale-Alimentação dos funcionários, sem previsão para o retorno.
A situação é uma consequência da suspensão de repasses públicos à instituição e que eram efetuados pela Prefeitura de Tubarão e Governo do Estado de Santa Catarina. Somente neste ano, a perda financeira já soma R$ 507 mil.
Fundo Social – R$ 220 mil;
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – R$ 3 mil;
Fundeb – R$ 44 mil;
Fundeb Complementar – R$ 150 mil;
Modelo de Repasse Direto (MRD) – R$ 90 mil.
Colaboradores da instituição e diversos pais de educandos estiveram presentes na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, dia 26. Eles pediram atenção aos parlamentares. Em resposta, os edis se comprometeram buscar soluções para a causa.
Em nota, o Estado esclareceu a situação apresentada. Disse que os repasses referentes ao Modelo de Repasse Direto e ao Fundo Social estão dentro dos prazos previstos, sem atrasos. Juntos, os valores somam R$ 279.874,33 mensais.
“Em 2022 a APAE de Tubarão tinha 368 educandos enturmados junto à FCEE. Em 2023 este número reduziu para 263. O cálculo do valor anual dos repasses é feito conforme a média do número de alunos nos 3 últimos meses do ano anterior”, justificou o Estado sobre a redução do repasse alegada.
Já o Município de Tubarão, também em nota divulgada à imprensa, destacou que uma reunião com a direção da APAE já estava agendada para esta semana. Ainda assim, esclareceu que ao longo de 2023 serão destinados R$ 1.893.003,25 à entidade. Esse montante é depositado mensalmente e tem fontes distintas.
“Os recursos oriundos do FUNDEB e do PNAE são regulados pelo Ministério da Educação e obedecem ao censo escolar. Em relação aos anos anteriores, a redução destes repasses à APAE em 2023 foi de aproximadamente R$ 150 mil. Esta redução já aconteceu em 2022, no entanto, naquele ano, houve uma ação emergencial da prefeitura, que fomentou a diferença por um aditivo especial”, explicou a Administração.
