O prefeito Joares Ponticelli assinou decreto que dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de funcionamento expedidos para o ano de 2022, em Tubarão.
Inicialmente, estes alvarás seriam válidos até o dia 31 de dezembro, porém, agora, com a prorrogação, têm validade até o dia 31 de março de 2023.
A nova data de validade abrange todos os alvarás expedidos para o exercício 2022, independente da expedição de novo documento.
Ressalta-se que este decreto entra em vigor em sua publicação, porém com efeitos a partir de 1º de janeiro.
