O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) atualizou para 1.260 o número de alunos com patrimônio familiar acima de R$ 1 milhão que foram beneficiados pelo programa Universidade Gratuita.
Em um dos casos identificados a renda familiar de um dos bolsistas chega a R$ 855 milhões, mas o TCE não revelou a identidade do aluno nem detalhes sobre os bens que totalizam quase R$ 1 bilhão.
Segundo levantamento, desses 1.260 bolsistas com patrimônio milionário, 19 têm renda familiar superior a R$ 200 milhões. O órgão cobra apuração sobre a origem dos cadastros e os critérios de seleção.
A análise mais recente do TCE avaliou mais de 30 mil cadastros de 2024 e indicou possíveis fraudes em ao menos 18 mil casos. Entre os principais problemas estão: 4.430 inconsistências de renda declarada, 1.699 vínculos empregatícios não informados, 218 divergências de naturalidade e 117 suspeitas de residência fora do estado.
As investigações são conduzidas pela Delegacia de Defraudações da Polícia Civil.
BOLSISTAS SÃO NOTIFICADOS PARA EXPLICAÇÕES
Nesta semana, o Governo de Santa Catarina começou a notificar 130 estudantes com indícios de irregularidades nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc. Eles fazem parte do grupo com maior suspeita de fraude, incluindo casos em que os alunos teriam declarado patrimônio incompatível com os critérios dos benefícios — alguns com bens milionários.
Eles terão cinco dias úteis para apresentar justificativas. Quem não responder no prazo terá o benefício suspenso.
As respostas serão avaliadas pelas comissões de fiscalização. Se não forem aceitas, a Secretaria de Estado da Educação (SED) vai encaminhar os casos para apuração mais aprofundada pelos órgãos de controle e poderá cobrar a devolução dos valores pagos.