Vai para debate e votação no Plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que proíbe a divulgação nas mídias sociais de cenas de agressão de animais.
A matéria, aprovada durante reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente nesta terça-feira, dia 5 de julho, altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e prevê também alteração das multas previstas para os infratores da legislação existente.
O texto pretende vedar a exibição, para fins de entretenimento, de imagens e áudios que contenham cenas com atos de agressão, abuso, crueldade, abandono e castigo a animais.
Ainda de acordo com o texto, as infrações graves passam a ser multadas com o valor de R$ 10 mil. Para as gravíssimas o valor será de R$ 20 mil. No caso de infração cometida a mais de um animal, de acordo com o relator do projeto, haverá acréscimo no valor de R$ 1 mil por unidade de espécie doméstica ou domesticada. As multas serão aumentadas de um sexto a um terço do valor se ocorrer a morte do animal.
Clique aqui e siga o perfil do Portal Infosul no Instagram.
Participe do grupo de WhatsApp do Portal Infosul e fique sempre atualizado do que acontece na região: https://chat.whatsapp.com/IXhqnkE5fa30TJd1Yu8IW7