Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) poderão receber de volta parte dos impostos pagos em serviços essenciais e compras do dia a dia. A devolução começa a partir do consumo de janeiro e será aplicada diretamente nas contas de energia elétrica, água e gás, além de alcançar outras despesas realizadas no comércio. Em Santa Catarina, o abatimento aparecerá nas faturas da Celesc, da Casan e das cooperativas de energia.
O benefício é destinado a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, atualmente equivalente a R$ 810,50, e que tenham CPF regular. A inclusão será automática, sem necessidade de inscrição específica ou de recebimento do Bolsa Família. O mecanismo devolve valores referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins.
A restituição será de 100% do imposto federal sobre contas de energia, água, esgoto, gás encanado, telefone fixo, internet e botijões de até 13 quilos. Nas demais compras, o percentual será de 20%, exceto para bebidas alcoólicas e cigarros. Para esses produtos, o retorno dependerá da identificação do CPF de um integrante da família na nota fiscal. Planos de telefonia celular não estão incluídos, e o desconto automático nas contas será limitado a uma fatura por residência.
Considerando uma alíquota estimada de 11,2%, uma conta de luz com base de cálculo de R$ 120 teria abatimento de R$ 13,44. Já uma fatura de água com base de R$ 60 geraria R$ 6,72 de devolução. Juntas, as duas contas representariam uma economia estimada de R$ 20,16 por mês, ou aproximadamente R$ 240 ao ano. A devolução de impostos estaduais e municipais terá regras próprias e está prevista para começar em 2029.










